17 de jan. de 20222 minExecução de título extrajudicial pode ter inclusão de cotas condominiais vincendasRecentemente, a 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.835.998/RS, decidiu que é possível incluir as parcelas vincendas...
23 de nov. de 20212 minÉ possível incluir cotas condominiais a vencer em execução de título extrajudicialA inclusão de prestações vincendas de obrigações de trato sucessivo, durante o trâmite processual, deve ser tida como pedido implícito ou...
10 de ago. de 20212 minComprador de imóvel não deve arcar com dívida anterior de taxa de manutençãoNão existe previsão em lei que obrigue o comprador de um imóvel a responder pelas dívidas do antigo proprietário quanto à taxa de...
9 de jun. de 20212 minSíndico: o que fazer com a inadimplência nos condomínios nestes tempos de pandemiaDesde março de 2020, estamos convivendo com uma das maiores crises sanitárias que o mundo contemporâneo, novo coronavírus (COVID-19). E...