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Data de entrada: 22 de nov. de 2020
Posts
12 de jan. de 2022 ∙ 2 min
Condomínio deve indenizar prestador de serviços que teve carro revistado
O condomínio, na condição de pessoa jurídica de direito privado, não é detentor de poder de polícia. Com base nesse entendimento, a 6ª...
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26 de abr. de 2021 ∙ 2 min
Suspensão de fornecimento de água a morador inadimplente é abusiva
É abusiva a conduta de suspender o abastecimento de água como forma de estimular o pagamento dos débitos condominiais. Com esse...
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18 de abr. de 2021 ∙ 1 min
Morador deve seguir normas do prédio e usar máscara em áreas comuns
Por Tábata Viapiana Nos casos de habitações coletivas como os condomínios, o dever de cooperação é inerente à forma de moradia. Assim...
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