Nos dias de hoje, é comum vermos novas profissões surgirem. É o caso da de síndico “profissional”, que atingiu o número de 420 mil trabalhadores, e embora não seja regulamentada, vários são aqueles que assim se intitulam e passam a prestar serviços para os condomínios, dado que não há interesse dos proprietários em lidar com situações administrativas.
Contudo, temos observado o desvirtuamento dessa atividade, ao verificarmos que pessoas despreparadas passam a assumir a prestação de serviços apenas visando receber comissões de parceiros, tais como empresas de energia solar, administradoras e conservadoras, portaria virtual ou buscam realizar diversas obras e serviços que, na realidade, não são necessários para o condomínio.
Recursos são dos condôminos e não do síndico ou da administradora
Outra situação comum que nos foi relatada diz respeito à recusa do síndico de apresentar as contas do condomínio e os dados da inadimplência, sob a fundamentação de que feriria a Lei Geral de Proteção de Dados ou que somente seriam apresentadas na assembleia destinada para este fim e, na ocasião, impede que os condôminos se manifestem se a opinião for contrária àquilo por ele proposto.
Ocorre que o síndico profissional é um prestador de serviços e, como tal, tem o dever de esclarecer as dúvidas de todos os condôminos e não criar obstáculos que, muitas vezes, acabam fazendo com que poucas pessoas compareçam à assembleia ou fiquem caladas mesmo diante das irregularidades.
Conselho deve ser atuante
É certo que, para limitar essas arbitrariedades, o condomínio conta com o Conselho Fiscal, que deveria fiscalizar a atuação do síndico. Mas a realidade é que muitas vezes o conselho não atua corretamente ou se trata de um grupo que é beneficiado por alguma atuação do síndico.
Diante disso, é preciso que os condôminos estejam atentos à atuação dos síndicos, especialmente os ditos “profissionais”, para assegurar que o condomínio seja bem administrado e não haja contratações desnecessárias ou que oneram excessivamente os condôminos sem trazer efetivo benefício. Visado aumentar seu rendimento, há síndico que assume dezenas de prédios, passando a prestar um serviço ruim, nada profissional, frustrando assim as expectativas.
Caso os condôminos verifiquem alguma irregularidade, devem buscar o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para evitar que a situação se agrave ou, ainda, para auxiliá-los na destituição do síndico profissional, especialmente quando este não tem patrimônio para arcar com algum desvio ou prejuízos que gerou por excesso de mandato.
É importante que os condôminos saibam escolher uma pessoa competente, apta para assumir a gestão do condomínio para não acabarem colocando o condomínio em uma situação complicada.
Sugerimos, inclusive, que além do síndico profissional, seja eleito um condômino morador do prédio, dentre os conselheiros, para efetivo controle da conta bancária e do fundo de reserva, pois sendo proprietário possui maior interesse sobre tais recursos, sendo importante fiscalizar com atenção para garantir o bem da coletividade.
Por:
Kênio Pereira
Diretor Regional em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário. Advogado e Conselheiro do Secovi-MG e da CMI-MG.
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