O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de...

Foram três modificações trazidas pela Lei 14.309, de 8 de março de 2022, sendo as duas primeiras com relação aos condomínios edilícios e...

A residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio procurado...

Redução da carga tributária será sensível se o Síndico fizer a adoção da sua atividade como pessoa Jurídica. A questão tributária é algo...

O extravio ou a entrega tardia de correspondência endereçada ao condômino por negligência de representante do condomínio configura ato...

Confesso para vocês que para mim é muito ruim, como advogada, ter que notificar colegas síndicos por atos de má gestão, pois como atuo...

O uso de câmeras de monitoramento nos condomínios é cada vez mais comum. O objetivo é registrar a movimentação de pessoas nas áreas...

A 1ª Vara Federal Cível e Agrária do Mato Grosso concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pela seccional da Ordem dos Advogados do...

Ainda hoje existem muitos síndicos que não reconhecem a importância de um seguro de responsabilidade civil, porém, ele é um grande aliado...

Todo o condomínio tem lá suas normas e as regras sobre barulho são as que mais causam discórdia. Isso porque o sossego é algo que deve...

Você já ouviu falar alguma vez na regra dos 3s em condomínios? Pois então fique aqui que é justamente sobre o que vamos falar a seguir. O...

Recentemente, a 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.835.998/RS, decidiu que é possível incluir as parcelas vincendas...

O condomínio, na condição de pessoa jurídica de direito privado, não é detentor de poder de polícia. Com base nesse entendimento, a 6ª...

Os aluguéis por temporada em condomínios estão dando o que falar e gerando uma série de debates sobre a proibição ou não dessa prática....

Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta...

A inclusão de prestações vincendas de obrigações de trato sucessivo, durante o trâmite processual, deve ser tida como pedido implícito ou...

A EXECUÇÃO DE OBRAS OU REPAROS NECESSÁRIOS E URGENTES DE INTERESSE COMUM, POR CONDÔMINO, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO, ENSEJA...

A pandemia intensificou os pedidos por delivery e as visitas em casa. Com o maior número de pessoas transitando dentro e fora dos...

Multado em R$ 2 mil por promover festas, morador deposita R$ 20 mil para o condomínio e debocha: “Crédito para as próximas” Um caso que...