Procuração: proibição de voto em eleições para síndico

Recentemente, o Projeto de Lei 6291/19 está proibindo que haja voto feito por procuração em eleições para síndicos de condomínio. Sendo assim, o conteúdo do mesmo também estende essa impossibilidade para as votações realizadas em cooperativas e associações.

Segundo o Professor Israel Batista (PV-DF), autor do PL, o voto feito por procuração tem sido usado para desvirtuar a vontade do coletivo.

Segundo ele “A prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos”.

Dessa forma, o projeto ainda está tramitando em caráter conclusivos e vai ser analisado pela Comissão da Constituição e Justiça e da Cidadania.

Fonte: camara.leg.br

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