Pode o Síndico trocar de Administradora sem consultar os Condôminos?

Antes de responder com mais detalhes e aprofundarmo-nos na pergunta (título da presente matéria), façamos uma breve análise sobre as questões legais pertinentes, bem como as redações das convenções condominiais atualmente existentes ou mesmo as que estão sendo encaminhadas a registro.

Toda vez que o síndico ou qualquer condômino se depara com a insuficiência ou dificuldade na prestação dos serviços oferecidos pela administradora de seu condomínio ele se pergunta se pode trocar de imobiliária sem consultar o conselho ou a assembléia geral de condôminos, até mesmo porque toda esta burocracia dificulta a tentativa de melhorar os serviços que o condomínio precisa bem como a economia que isto representará ao condomínio.

Por óbvio, a troca de administradora do condomínio pode ser resolvida pelo síndico apenas, mas esta decisão não pode onerar o condomínio e deve ser feita de forma que o próprio síndico tenha certeza dos melhores serviços que a nova administradora oferecerá bem como uma considerável redução de custos. Se conjugados os dois fatores, maior será o amparo legal do síndico em proceder desta maneira.

Entendemos que a função de síndico é um mero cargo representativo, mas ele tem a obrigação de zelar pelas melhores condições da coletividade condominial em todos os seus sentidos. Isto reflete na redução de custos e melhor atendimento nas áreas contábil, administrativa, jurídica e de pessoal, até porque nem todos os síndicos são “experts” no assunto.

A Lei 4.591/64 dá orientações de como se deve proceder para elaboração da convenção condominial e, em seu artigo 9º trata do seguinte:

§ 1° – Far-se-á o registro da Convenção no Registro de Imóveis, bem como a averbação das suas eventuais alterações.

f) – as atribuições do síndico, além das legais;

Segue ainda…

CAPÍTULO VI – DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO

Artigo 22 – Será eleito, na forma prevista pela Convenção, em síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.

§ 1° – Compete ao síndico:

a) – representar, ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar os atos de defesa dos interesses comuns, nos limites das atribuições conferidas por esta Lei ou pela Convenção

b) – exercer a administração interna da edificação ou do conjunto de edificações, no que respeita à sua vigilância, moralidade e segurança, bem como os serviços que interessam a todos os moradores;

c) – praticar os atos que lhe atribuírem as leis, a Convenção e o Regime Interno;

d) – impor as multas estabelecidas na Lei, na Convenção ou no Regime Interno;

e) – cumprir e fazer cumprir a Convenção e o Regime Interno, bem como executar e fazer executar as deliberações da assembléia;

f) – prestar contas à assembléia dos condomínios.

§ 2° – As funções administrativas podem ser delegadas a pessoas de confiança do síndico, e sob a sua inteira responsabilidade, mediante aprovação da assembléia-geral dos condôminos.

O novo Código Civil, em seu artigo 1.348 nos traz a seguinte redação:

Art. 1.348. Compete ao síndico:

………….

§ 1o Poderá a assembléia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção.

Quanto ao parágrafo 1o do Código Civil, nada temos de novo. Neste norte entendemos que a contrata