LIMPE: princípios da administração pública nos condomínios
Os princípios da administração pública são diretrizes básicas de conduta que ajudam a organização da sociedade, como se fossem uma espécie de manual de conduta que evita que interesses individuais interfiram no coletivo. Num cenário ideal os princípios podem ser aplicados no condomínio! Vamos a eles:
O constante crescimento do segmento condominial vem demandando dos síndicos cada vez mais habilidades e preparo para gerir os empreendimentos: noções de administração, contabilidade, legislação e gestão de pessoas são algumas delas.
Diante do aumento da complexidade, algumas ferramentas da gestão privada já vêm sendo adaptadas para melhorar a organização condominial – o compliance é uma delas. Quando analisamos a gestão pública, existem boas práticas que podem, da mesma forma, ser aplicadas aos condomínios.
Os princípios da administração pública são diretrizes básicas de conduta que ajudam a organização da sociedade, em especial para que os atos dos poderes legislativo, executivo e judiciário tenham uma espécie de manual de conduta que norteie suas ações de modo a evitar que interesses individuais interfiram no coletivo.
Sabemos que ainda existe uma lacuna entre teoria e prática, mas num cenário ideal os princípios da administração pública podem ser aplicados nos condomínios. Vamos aos princípios:
Legalidade: agir de acordo com as leis. Observar o que determina o Código Civil, a Lei do Condomínio, a convenção e o regimento interno, principalmente. Surgiu algum tema que não é regulamentado, mas gera impacto significativo no condomínio? A assembleia pode ser a solução.
Impessoalidade: as desavenças pessoais não podem interferir no tratamento entre os condôminos. Da mesma forma, relações afetivas, cargos, convicções políticas ou ideológicas não podem influenciar nas decisões. O conhecido artigo 5º da Constituição Federal determina que “todos são iguais perante a lei”, então não pode haver discriminação e nem favorecimento.
Moralidade: como dificilmente todas as situações estarão previstas em leis ou atas de assembleia, algumas características precisam estar internalizadas em quem representa a coletividade condominial. A moralidade é uma delas, que na filosofia é entendida como a união de valores como honestidade, bondade, virtude e outros que norteiam as condutas dos homens.
Publicidade: é a transparência durante o exercício da sindicatura. Como o síndico é um representante da coletividade, os condôminos têm direito de acompanhar relatórios, contratos, ter acesso aos documentos. Mas a publicidade vai além de prestar contas. Quanto mais informação aos moradores sobre as ações praticadas, menor será a ocorrência de questionamentos e desconfianças.
Eficiência: realizar uma boa gestão, prezando pela qualidade das ações necessárias. É fazer o que precisa ser feito com competência e evitando desperdício de recursos.
Com o tempo, esses princípios podem passar da reflexão para a ação, de modo que aos poucos façam parte de uma prática automática que favoreça a gestão, pois certamente um síndico que use o LIMPE terá muito mais confiança em seu trabalho e um mandato com menos conflitos.
Escrito por:
Karla Pluchiennik Moreira
Head de estratégias do Viva o Condomínio