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Drones em Condomínios: o que diz a lei?

Drones são pequenas aeronaves controladas à distância, que fazem muito sucesso, tanto para fins recreativos, quanto para fins profissionais. Hoje, é possível fazer a inspeção de um telhado ou de uma obra, sem que ninguém precise escalar estruturas. Imobiliárias estão cada vez mais investindo em fotos aéreas dos imóveis, para melhorar a apresentação a possíveis clientes. Bombeiros estão utilizando drones para operações de busca, salvamento, ou mesmo de vigilância.

Muitos operam seus drones a partir de seus lotes, por recreação. Para equipamentos pequenos, até 250 gramas, é exigido apenas o registro, junto à ANAC; que a operação seja realizada por maior de 18 anos; que este não esteja sob efeito de álcool ou drogas; e que a altura máxima seja de 400 pés, ou 120 metros. Atendidas essas exigências, não há nenhum impedimento legal para a sua operação, em áreas que não sejam controladas, como os aeroportos ou presídios. A convenção do condomínio também não determina nenhum tipo de restrição à sua operação.


Muitas são as reclamações de moradores que, ao ouvirem o ruído do drone, acreditam que estão sendo vigiados. É claro que situações assim podem ocorrer, e o Código Penal é bem claro em relação à proteção da intimidade e da honra. No entanto, nem sempre um drone no ar significa ameaça, ou mesmo que ele esteja próximo à sua residência. Também não existe qualquer regramento que impeça que ele sobrevoe imóveis residenciais vizinhos, nem que estabeleça uma altura mínima para tal.


PERTURBAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO PODEM CONFIGURAR CRIMES


Jamais considere derrubar ou capturar um drone que esteja voando próximo ao seu imóvel, mesmo que você sinta que está sendo vigiado. É possível que você acabe respondendo por dano ou por furto. O ideal é informar a polícia, se perceber que se trata de uma espionagem. Certifique-se com que frequência o drone sobrevoa a residência, se está baixo demais, quanto tempo fica rondando a residência, os horários que geralmente ele aparece. Isso será importante para que a polícia possa fazer um registro. Se puder, faça vídeos e tire fotos para mostrar aos agentes.


QUER OPERAR UM DRONE? BOM SENSO É FUNDAMENTAL


O melhor caminho para evitar conflitos é apelar ao bom senso. Se você possui pouca experiência, evite áreas residenciais. Em caso de acidentes, você evita provocar danos a terceiros, ou ferir alguém. Lembre-se sempre: você é responsável, tanto por evitar situações de risco aos demais condôminos quanto por reparar qualquer dano causado a eles!


Para operar uma aeronave, as normas da ANAC determinam que seja mantida uma distância horizontal de 30 metros, de qualquer edificação. Não opere o seu drone em situações adversas do clima, como chuvas ou ventos fortes, e mantenha sempre a manutenção em dia. Se for fazer algum vídeo ou foto, certifique-se de não invadir a privacidade de ninguém, nem de expor a sua imagem.


Considerando os riscos envolvidos, reflita sobre a possibilidade de não operar um drone em área residencial. Apesar de não haver nenhuma proibição neste sentido, ser prudente pode evitar muitos transtornos!


Fonte:

https://ceqa.com.br/

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