15 de mai. de 20204 minMandato de Síndico: Câmara aprova projeto que prorroga o mesmo até 30 de outubroProposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre...
13 de mai. de 20202 minJuíza nega prorrogação de mandato de síndico durante epidemia de Covid-19Por Tábata Viapiana Há prerrogativas para prorrogar o mandato de síndico durante a pandemia de Coronavirus que o Brasil está enfrentando?...
9 de mai. de 20205 minAssembleia virtual: fazer ou não fazer? Lei ausente, judiciário presente. E a pandemia?Assembleia Virtual. O tema envolve um dilema: Segurança Jurídica vs. Necessidade Real. Encontramo-nos nessa situação por uma razão...