Click Sindico
  • Blog Click Síndico
    • Colunistas
  • Cotação Condomínio
  • Fornecedor Credencie-se
  • Consultoria Síndico
  • Cursos Online
  • Eventos
  • Congresso Litoral

Blog Click Síndico News

A locação em condomínios residenciais via aplicativos como Airbnb

20/12/2017

Comentários

 
Nos últimos anos, com o surgimento de novas tecnologias e o crescimento do acesso à internet, tem se visto a popularização de novos modelos de negócios, criados por empresas que acabam inovando e revolucionando o segmento de mercado no qual atuam.
​ 
Algumas destas empresas se dedicam a fomentar a hospedagem por meio da locação de imóveis, colocando em contato direto os eventuais interessados.
Imagem
Atuantes no Brasil, podemos citar a Booking.com, cuja missão é “empoderar pessoas a vivenciar o mundo”, oferecendo “desde apartamentos, casas de temporada, cama e cafés (B&B) administrados por famílias, a resorts 5 estrelas, casas na árvores e até mesmo iglus”, e o Airbnb, definido como “um mercado comunitário confiável para pessoas anunciarem, descobrirem e reservarem acomodações únicas ao redor do mundo, seja de um computador, de um celular ou de uma tablet”.
Ocorre que muitos interessados ou usuários destes serviços são proprietários de imóveis em condomínios residenciais. E daí surge a pergunta, é possível este tipo de locação em condomínios residenciais?
A resposta não é simples, pois existem opiniões contrárias sobre o tema, inclusive porque envolve questões muito importantes ao condomínio, como a utilização de áreas comuns, segurança e sossego.
Há quem defenda não ser possível sob a justificativa de que o condômino, ao colocar seu imóvel para locação nesta modalidade de negócio, age como verdadeiro prestador de serviços de hospedagem.

Explicando melhor

Em outras palavras, o condômino estaria exercendo uma atividade comercial, como se fosse um hotel, pousada, ou similar, e com isto mudando a finalidade do condomínio, o que é proibido pois o mesmo tem o dever de dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, nos termos do art. 1.336, inciso IV, do Código Civil.
Já quem defende a possibilidade deste tipo de locação em condomínios residenciais se justifica com base no direito de propriedade, garantido, inclusive, na Constituição Federal, alegando ser direito do condômino usar, fruir e livremente dispor das suas unidades, conforme art. 1.335, inciso I do Código Civil.
Também se justifica com base na Lei das locações (nº 8.245), que prevê a modalidade de locação por temporada, cujo prazo do contrato não excede 90 (noventa) dias e por vezes é cobrada como diárias, muito comum em cidades litorâneas.
Do ponto de vista prático, eventual proibição pelo Condomínio traz o risco de uma ação judicial por parte de algum condômino insatisfeito. Entretanto, pode-se afirmar que ainda não há uma posição dominante nos Tribunais Brasileiros, de modo que a análise do caso em concreto é que definirá o julgamento.
De qualquer forma, parece mais adequado regulamentar este tipo de locação, seja por assembleia ou mesmo no regimento interno, criando regras e obrigações claras e bem definidas para aqueles que pretendem fazer uso destes aplicativos.
Por exemplo, pode-se se ajustar a obrigatoriedade do condômino locador informar à administração ou ao síndico a duração da locação, os dados dos locatários com fotografia, bem como informar as regras do condomínio aos eventuais interessados, fornecendo-lhes cópia da convenção e regimento.
Na eventualidade destas regras serem desobedecidas, podem ser revistas, sem prejuízo da aplicação de multas e apuração de eventuais indenizações.
Portanto, apesar do presente texto não incluir todos os aspectos do tema, e nem seria possível, à primeira vista a regulamentação surge como a opção mais adequada para solucionar impasses desta natureza em condomínios.
Comentários

    Baixe o App 
    ​Click Síndico News​
     

    Imagem
    Disponível para Andróide
    Imagem

    Categorias

    Todos
    Administrativo
    Animais
    Assembleia
    Comportamento
    Contratos
    Convenção
    Diversos
    Diversos Ambiental
    Inadimplencia
    Juridico
    Juridico Resp Civil
    Juridico-resp-civil3845cb3747
    Juridico Trabalhista
    Laudo PPCI
    Leis
    Manutenção Agua
    Manutenção Elevadores
    Manutenção Extintores
    Manutenção Obras
    Manutenção Para Raios
    Retenções Fiscais
    Seguranca
    Seguranccedila
    Seguranccedila-porteiro-vigiae1df175aaa
    Seguro
    Tecnologia
    Terceirizaccedilatildeo
    Zelador

    Arquivos

    Dezembro 2019
    Novembro 2019
    Outubro 2019
    Setembro 2019
    Agosto 2019
    Julho 2019
    Junho 2019
    Maio 2019
    Abril 2019
    Março 2019
    Fevereiro 2019
    Janeiro 2019
    Dezembro 2018
    Novembro 2018
    Outubro 2018
    Setembro 2018
    Agosto 2018
    Julho 2018
    Junho 2018
    Maio 2018
    Abril 2018
    Março 2018
    Fevereiro 2018
    Janeiro 2018
    Dezembro 2017
    Novembro 2017
    Outubro 2017
    Setembro 2017
    Agosto 2017
    Julho 2017
    Junho 2017
    Maio 2017
    Abril 2017

    Feed RSS

    <h1> blog clicksindico para sindicos consultoria sindico moradores profissionais legislação condominial convenção regulamento interno pspci ppci laudos condominio inadimplencia portaria virtual segurança ”</h1>
​ ​O Click Síndico News é um portal direcionado aos Síndicos moradores e Síndicos Profissionais. Nele o usuário encontra tudo para ofereçer à sua comunidade, os condomínios, tecnologia, conteúdo, prestadores de serviços, novidades ligadas ao setor, seja ele comercial, residencial ou misto.

Nosso objetivo é atender o Síndico, nosso verdadeiro cliente, conteúdos relevantes que venham auxilia-lo na dura tarefa de estar à frente de uma administração de condomínios, e aos moradores, oportunizar o conhecimento das obrigações e deveres de um condômino, através do blog, para  dirimir suas dúvidas gratuitamente, a Consultoria Síndico.

Ao mercado de prestadores de serviços, uma oportunidade de receber as solicitações de orçamento oriundo da Plataforma de Cotação Condomínios do Click Síndico News.
Imagem
www.clicksindiconews.com.br  
Fo​ne: 55 51 30728765  Porto Alegre / RS 
Site desenvolvido por UnsWeb
Foto usada com Creative Commons de LALO VAZQUEZ
  • Blog Click Síndico
    • Colunistas
  • Cotação Condomínio
  • Fornecedor Credencie-se
  • Consultoria Síndico
  • Cursos Online
  • Eventos
  • Congresso Litoral