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Condomínio: como proceder com mandado judicial

No que se refere à citação, há uma novidade importante no artigo 248, parágrafo 4º de Código de Processo Civil:
“Nos condomínios com controle de acesso, será válida a entrega do mandato a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.”

Entenda a NR-10

Quando você contrata por força de lei, um profissional de eletricidade ou alguém vai trabalhar em área de risco elétrico, você agora pode ter em mente o que ele estudou e quais os riscos e a importância do curso. É importante salientar que o treinamento tem validade de dois anos. Na primeira vez é um curso de 40h e, a cada dois anos é dever fazer uma reciclagem de 8h.

O DESAFIO DE SER SÍNDICA E AS FORÇAS DE SER MULHER

Entre tantos espaços conquistados nas últimas décadas o lugar de Líder e Gestora de Condomínio, foi mais um que pouco a pouco foi sendo ocupado por nós. Se olharmos para trás, o perfil do síndico: homem, mais velho, aposentado, que com tempo e disponibilidade se envolve com o Condomínio como uma atividade muitas vezes voluntária, para ocupar seus dias e fazer o que ninguém quer, vai ficando cada vez mais para trás.

De quem é a responsabilidade e como funciona o seguro da edificação?

O seguro da edificação é obrigatório e é uma despesa ordinária (arts. 1.346 e 1348, IX, do Código Civil e art. 13, parágrafo único da Lei 4591/64), que deve abranger toda a edificação, tanto as áreas comuns como as partes autônomas e visa garantir eventual sinistro que cause incêndio ou destruição do todo ou parte da edificação.

Animais em condomínios Orientação Jurídica

A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova forma de se conceber o Direito, evoluindo junto com a sociedade e seus anseios, e acabou por significar uma verdadeira base jurídica que contempla as mudanças cada vez maiores dos modelos de relações sociais, em especial o modelo de “família” ao qual estávamos acostumados. Isso quer dizer, os animais em condomínios.

O que acontece com que não paga o condomínio?

Desde o ano passado que o cerco está mais apertado para quem deixar de pagar a taxa do condomínio graças à novas regras do Código de Processo Civil que entraram em vigor.
Somente nos primeiros meses de vigência as ações de cobrança já caíram em 64% na cidade de São Paulo quando comparadas com o mesmo período do ano anterior, de acordo com a Aabic.